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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:06
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:34
Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas
Ex-noivo condenado a pagar 8 mil à ex-noiva reais pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento, ingressou com Apelação Cível no TJRN buscando reformar a decisão, alegando que não houve os danos materiais declarados na sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:30
Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato
A instituição bancária interpôs recurso contra a decisão proferida na Ação de Indenização por Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:11
Igreja condenada a devolver doações
A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 13:37
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25
Prestação de serviço não gera indenização por dano moral
Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 12:33
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 17:41
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:12

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